No último dia 12 de junho, durante a Conferência Ethos, realizada no Rio de Janeiro, foi lançada a pesquisa inédita “Conformidade legal de fornecedores de produtos e serviços a partidos políticos”, resultado da parceria entre o Instituto Ethos e o IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento.
“Desenvolvemos uma metodologia exclusiva, com tecnologia de business intelligence e big data analytics, que foi validada pela FGV e faz o mapeamento e analisa diversas informações oficiais de fontes públicas. Dessa forma, é possível avaliar as empresas e respectivos segmentos que estão irregulares”, explica Marco Antonio Fujihara, diretor executivo do IBRACEM.
A pesquisa foi realizada com base em amostra aleatória de das 3 mil empresas contratadas para as campanhas eleitorais de 2016, cadastradas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela, foram avaliados 20 mil documentos quanto aos seguintes serviços: agências de propaganda e publicidade, gráficas, tecnologia (serviços de informação), postos de combustíveis e serviços de consultoria.
O RESULTADO DEIXOU CLARO O QUANTO AS CAMPANHAS ELEITORAIS CARECEM DE UM OLHAR MAIS ATENTO QUANTO À CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES: A MAIORIA ESMAGADORA NÃO ATENDE A TODOS OS CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE.
“Apenas 8,77% das empresas analisadas não têm irregularidade. Das demais, há prestadores com irregularidades em 5 órgãos e até empresas que não têm nem o CNPJ. Como se contrata um prestador que não tem CNPJ?”, indagou Fujihara. O diretor do IBRACEM destacou ainda que 100% das empresas observadas pela pesquisa em Pernambuco apresentaram irregularidades, enquanto que no município do Rio de Janeiro o total foi de 98%.
“Os dados são efetivamente estarrecedores. Há casos de partidos que usam o dinheiro do Fundo Partidário até para comprar avião, quando o correto seria utilizar num trabalho junto à população, em cursos e formação do partido”, observou Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que ainda atribuiu tamanha inobservância à legalidade por conta das punições. “Quando um partido tem a prestação de contas reprovada a punição é ínfima, pois apenas deixa de receber o Fundo na eleição seguinte, de acordo com uma porcentagem referente a punição recebida. E, ao dirigente nada acontece”, contou.
Na avaliação de Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos, o conteúdo da pesquisa vai servir de base para dar transparência ao uso dos recursos públicos por parte dos candidatos e partidos, além de ajudar os eleitores a conhecerem melhor o comportamento dos candidatos e partidos em um momento em que transparência e a integridade das campanhas eleitorais estão em jogo.
“POR CONTRATAÇÕES LIMPAS NAS ELEIÇÕES”
Na perspectiva de transformar esse cenário, o Instituto Ethos e o IBRACEM lançaram um compromisso público pela integridade e transparência dos fornecedores de serviços e produtos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais.
Trata-se da iniciativa denominada Por contratações limpas nas eleições, que traz compromissos aos partidos, mas também aos candidatos. Que deverão se comprometer com, por exemplo: a publicar no sitio eletrônico oficial da campanha a lista dos fornecedores de produtos e serviços, em formato de dados abertos, informada semanalmente ao TRE ou TSE e não adquirir serviços e/ou produtos de fornecedores que não possuem a conformidade legal exigidas quando da utilização de recursos públicos.
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Sobre ela, Ana Lúcia de Melo Custódio, gerente executiva de gestão para o desenvolvimento sustentável do Instituto Ethos, destacou que "além da publicação da pesquisa, o Ethos assume um compromisso público como forma de chamamentos aos candidatos e partidos para que eles entendam a importância de se atentar à integridade”.
“Temos o desafio de dialogar com os partidos para sensibilizá-los para agir com integridade”, avaliou o diretor do MCCE. Já o diretor do IBRACEM ressaltou que “o Ethos vai apresentar a iniciativa ao TSE a fim de viabilizar novos caminhos”.
“Nossa missão é dar munição para vocês e mostrar de forma pedagógica que dá para fazer diferente e de forma correta”, concluiu Fujihara.
Fonte: Instituto Ethos
Por Rejane Romano, do Instituto Ethos
Crédito: Adilson Lopes
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