- 92 é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) existentes no Brasil, de acordo com o Portal Tributário;
- 4.785.194 é a quantidade de normas que foram editadas durante o período de apenas 25 anos após a nossa Constituição Federal, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT;
- 137 é a quantidade de páginas do “Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas”, elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade e Sebrae, com o objetivo de simplificar e promover a conscientização sobre a importância da Contabilidade para as empresas;
- 1,91 é a quantidade de normas tributárias editadas por hora, durante o período de apenas 25 anos após a nossa Constituição Federal, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT;
Independentemente do porte, toda empresa precisa estar em situação de regularidade perante um grande número de Órgãos Públicos e em dia com incontáveis obrigações acessórias de natureza fiscal, cadastral, tributária, previdenciária e trabalhista, entre outras, e, principalmente com o pagamento de seus tributos.
Uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, identificou que o principal motivo de existirem muitas empresas no Brasil em situação de irregularidade, se deve a dois principais aspectos:
(a) A falta de conhecimento da situação de irregularidade por parte dos empresários e administradores;
(b) A complexidade do sistema tributário e legal do país.
Como está a situação da sua empresa?
As informações abaixo revelam que é um grande desafio manter uma empresa em situação de total regularidade no Brasil:
- 86% das empresas possuem alguma irregularidade perante a Receita Federal, Prefeitura ou FGTS, segundo pesquisa realizada em jan/2016, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
- 92% das empresas fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil são autuadas, de acordo com o último Relatório Anual de atividades divulgado oficialmente, pág. 46;
- 61% das empresas já comercializaram com clientes ou fornecedores inabilitados pelo fisco, o que pode resultar em autuação, segundo estudo publicado na Revista Exame, que foi realizado pela IOB, líder mundial em softwares de gestão para escritórios contábeis;
Estudos realizados pela PriceWaterHouseCoopers – PWC, revelaram que:
- 92% das empresas já tiveram a realização de algum negócio inviabilizado ou atrasado, em virtude da dificuldade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos;
- 89% das empresas já tiveram problemas com “erros de processamento”, que impossibilitaram a obtenção da Certidão Negativa de Débitos em tempo hábil;
- 87% das empresas consideram a Certidão Negativa de Débitos um instrumento necessário ao bom desenvolvimento dos negócios.
Segundo o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas:
O contribuinte se vê obrigado a quitar débitos que, por vezes, já haviam sido quitados anteriormente, ou mesmo a deixar de discuti-los judicialmente, em decorrência da complexidade do processo e da necessidade urgente na obtenção da Certidão Negativa de Débitos
O IBRACEM realizou uma pesquisa que contou com diversas entrevistas qualitativas em profundidade com representantes do setor do petróleo, com duração de aproximadamente 1 hora, tratanto dos aspectos-chave de sua relação com o setor.
Comentários relevantes das entrevistas:
